| Recebimento: 10/01/2022 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1270 dias, 21 horas, 51 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/01/2022 |
Fase: Aguardar Resultado da Votação do Veto |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 10/01/2022 11:50:18 |
Ação: Veto votado
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Complemento da Ação: Resultado da Votação do Veto - Acatado por 15 Votos a favor da manutenção do veto e 04 abstenções.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2021 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 10/01/2022 11:49:22 |
Ação: Vetado
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Tempo gasto: 278 dias, 22 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Veto Nº 23/2021 em tramite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2021 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 06/04/2021 12:53:44 |
Ação: Autógrafo expedido
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 5.292/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2021 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/04/2021 12:53:21 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 23 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 05.04.2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 05/04/2021 13:03:17 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2021 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 05/04/2021 13:02:59 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 05/04/2021 13:02:44 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2021 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 05/04/2021 13:02:25 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 18 dias, 15 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 18/03/2021 12:46:40 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2021 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/03/2021 12:46:15 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 22 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 17.03.2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 17/03/2021 14:38:08 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2021 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 17/03/2021 14:37:53 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2021 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 17/03/2021 14:37:32 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2021 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/03/2021 14:19:01 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2021 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 17/03/2021 14:04:30 |
Ação: Parecer contrário
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Complemento da Ação: Segue com parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2021 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/02/2021 13:47:36 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 1 hora, 6 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 10/02/2021 14:55:02 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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