| Recebimento: 17/05/2023 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 723 dias, 16 horas, 53 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/05/2023 |
Fase: Para Comunicar o Executivo |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 17/05/2023 14:55:21 |
Ação: Ofício Enviado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2021 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/03/2023 14:17:38 |
Ação: Veto votado
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Tempo gasto: 626 dias, 23 horas, 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 02/07/2021 15:14:35 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2021 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 02/07/2021 15:14:19 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 02/07/2021 15:14:08 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2021 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 02/07/2021 15:13:57 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2021 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/07/2021 15:12:33 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 02/07/2021 15:12:01 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2021 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 02/07/2021 15:11:42 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2021 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 02/07/2021 15:11:30 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário, Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2021 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/06/2021 15:53:58 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2021 |
Fase: Para Providência |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 30/06/2021 15:52:45 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Encaminho processo com parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2021 |
Fase: Para Emissão de Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 22/06/2021 15:15:34 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Devolução a pedido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2021 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 16/06/2021 16:19:50 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2021 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/05/2021 15:29:30 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 06/05/2021 14:23:20 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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