| Recebimento: 23/11/2021 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1258 dias, 19 horas, 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/11/2021 |
Fase: Aguardar Resultado da Votação do Veto |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 23/11/2021 14:08:36 |
Ação: Veto votado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Resultado da Votação do Veto - Acatado por 13 Votos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/04/2021 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 23/11/2021 14:07:25 |
Ação: Vetado
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Tempo gasto: 216 dias, 23 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Veto Nº 28/2021 em tramite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/04/2021 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 20/04/2021 14:20:44 |
Ação: Autógrafo expedido
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 5.299/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2021 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/04/2021 14:20:25 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 58 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 19.04.2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 19/04/2021 13:21:32 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2021 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 19/04/2021 13:21:18 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 19/04/2021 13:21:07 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2021 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 19/04/2021 13:20:44 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 11 dias, 41 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 08/04/2021 12:39:44 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2021 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/04/2021 12:39:19 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 20 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 07.04.2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 07/04/2021 15:55:13 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2021 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 07/04/2021 15:54:59 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2021 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 07/04/2021 15:54:17 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2021 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/04/2021 15:44:24 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2021 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 07/04/2021 15:35:25 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Segue com parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/03/2021 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/03/2021 17:04:53 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/03/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 01/03/2021 15:59:04 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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