| Recebimento: 23/11/2021 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1423 dias, 3 horas, 24 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/11/2021 |
Fase: Para Comunicar o Executivo |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 23/11/2021 14:11:24 |
Ação: Ofício Expedido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: OF/ DL/CMS Nº 258/2021 Serra, 23 de novembro de 2021.
EXMO. SR.
ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL
MD. PREFEITO MUNICIPAL
SERRA-ES
Excelentíssimo Prefeito,
Informamos que a mensagem 39/2021, que trata do Veto Total ao Projeto de Lei nº 67/2021, encaminhado pelo Autógrafo n° 5.299/2021, foi MANTIDO após apreciação em plenário, no dia 22 de novembro de 2021, conforme Art. 145 da Lei Orgânica Municipal. Conclui-se que o Autógrafo de Lei n° 5.299/2021 teve o veto mantido.
Sem mais, apresentamos os nossos protestos de estima e elevada consideração.
Atenciosamente,
RODRIGO MARCIO CALDEIRA
PRESIDENTE
ALEXISANDRO PESSIMILIO BULHOES
1º SECRETÁRIO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2021 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/11/2021 14:09:09 |
Ação: Veto votado
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Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Veto mantido (ou acatado) segue para Comunicação ao Executivo Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 19/11/2021 10:48:29 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2021 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 19/11/2021 10:48:17 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 18 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 18/11/2021 16:47:02 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2021 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 18/11/2021 16:46:54 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 28 dias, 1 hora, 33 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/10/2021 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/10/2021 15:13:53 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 16 dias, 23 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: OF/ DL/CMS Nº 189/2021 Serra, 21 de outubro de 2021.
EXMO. SR. VEREADORES DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
WILIAN SILVAROLI
JOSÉ ARTUR OLIVEIRA COSTA
JEFFERSON FERNANDES
SERRA-ES
Excelentíssimos Vereadores,
Em observância ao dispositivo nas Seção II, Seção IV e Seção V, no que faculta a manifestação sobre a Comissão Legislativa de Justiça e Redação Final, a fim de assegurar a correta e justa aplicação do Regimento Interno desta Augusta Casa de Leis, bem como resguardar as competências atribuídas a esta comissão.
Neste diapasão, solicito que seja destacado o parecer do VETO 28/2021 do Processo 1115/2021, de autoria do Vereador IGOR ELSON, no tocante da matéria, submeto ao apreço.
Solicito parecer referente ao processo com prazo de 10 dias para manifestação desta proposição.
Sem mais, apresento o meu protesto de estima e elevada consideração.
Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/10/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 04/10/2021 15:36:57 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/10/2021 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 04/10/2021 15:36:40 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/10/2021 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 04/10/2021 15:36:30 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário, Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/10/2021 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/10/2021 15:36:17 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/10/2021 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 04/10/2021 11:44:37 |
Ação: Parecer Elaborado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2021 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/05/2021 16:45:25 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 14/05/2021 13:51:26 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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