| Recebimento: 18/05/2023 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 554 dias, 4 horas, 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/12/2021 |
Fase: Aguardar Resultado da Votação do Veto |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 18/05/2023 16:03:44 |
Ação: Veto mantido
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Tempo gasto: 531 dias, 5 horas, 51 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2021 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 03/12/2021 10:11:51 |
Ação: Vetado
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Tempo gasto: 57 dias, 1 hora, 46 minutos
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Complemento da Ação: Veto Nº 63/2021 em tramite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2021 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 07/10/2021 08:25:15 |
Ação: Autógrafo expedido
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Tempo gasto: 20 dias, 13 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 5.364/2021. Protocolado em 20.09.2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2021 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/09/2021 18:27:59 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 155 dias, 4 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 01.09.2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 14/04/2021 13:44:35 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2021 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 14/04/2021 13:44:21 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 14/04/2021 13:44:09 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2021 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 14/04/2021 13:43:43 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 16/03/2021 13:07:51 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2021 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/03/2021 13:07:05 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 3 dias, 20 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 15.03.2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 12/03/2021 16:54:11 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2021 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 12/03/2021 16:54:02 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2021 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 12/03/2021 16:53:54 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2021 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/03/2021 16:12:55 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2021 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 12/03/2021 15:41:33 |
Ação: Parecer contrário
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Complemento da Ação: Segue com parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/03/2021 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/03/2021 11:09:50 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/03/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 02/03/2021 10:57:17 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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