Recebimento: 17/06/2021 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1254 dias, 6 horas, 45 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 17/06/2021 |
Fase: Para Comunicar o Executivo |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 17/06/2021 12:07:38 |
Ação: Ofício Expedido
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: OF/ DL/CMS Nº 72/2021 Serra, 17 de Junho de 2020.
EXMO. SR.
ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL
Excelentíssimo Prefeito,
Informamos que a mensagem 04/2021, que trata do Veto Total ao Projeto de Lei nº 13/2021, encaminhado pelo Autógrafo n° 5.267/2021, foi MANTIDO após apreciação em plenário, no dia 16 de junho de 2021, conforme Art. 145 da Lei Orgânica Municipal. Conclui-se que o Autógrafo de Lei n° 5.267/2021 teve o veto mantido.
Sem mais, apresentamos os nossos protestos de estima e elevada consideração.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/06/2021 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
Envio: 17/06/2021 12:02:30 |
Ação: Veto votado
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Tempo gasto: 8 dias, 22 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Veto mantido (ou acatado) segue para Comunicação ao Executivo Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/06/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 08/06/2021 13:15:56 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/06/2021 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
Envio: 08/06/2021 13:15:16 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/06/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 08/06/2021 13:14:57 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 02/06/2021 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
Envio: 08/06/2021 13:14:02 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia 07/06/2021 da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 02/06/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 02/06/2021 15:51:36 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 02/06/2021 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
Envio: 02/06/2021 15:51:17 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 02/06/2021 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 02/06/2021 15:51:00 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário, Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 02/06/2021 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
Envio: 02/06/2021 15:50:45 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 02/06/2021 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
Envio: 02/06/2021 15:50:23 |
Ação: Parecer Elaborado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/03/2021 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
Envio: 05/03/2021 17:01:56 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/03/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
Envio: 05/03/2021 14:19:30 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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