| Recebimento: 08/06/2021 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1263 dias, 11 horas, 56 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/06/2021 |
Fase: Para Comunicar o Executivo |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 08/06/2021 12:21:02 |
Ação: Ofício Expedido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: OF/ DL/CMS Nº 62/2021
EXMO. SR.
ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL
Excelentíssimo Prefeito,
Informamos que a mensagem 12/2021, que trata do Veto Total ao Projeto de Lei nº 35/2021, encaminhado pelo Autógrafo n° 5.272/2021, foi MANTIDO após apreciação em plenário, no dia 07 de junho de 2021, conforme Art. 145 da Lei Orgânica Municipal. Conclui-se que o Autógrafo de Lei n° 5.272/2021 teve o veto mantido.
Sem mais, apresentamos os nossos protestos de estima e elevada consideração.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2021 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/06/2021 12:17:44 |
Ação: Veto votado
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Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Veto mantido (ou acatado) segue para Comunicação ao Executivo Municipal.
OF/ DL/CMS Nº 62/2021
Serra, 08 de Junho de 2020.
EXMO. SR.
ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL
MD. PREFEITO MUNICIPAL
Excelentíssimo Prefeito,
Informamos que a mensagem 12/2021, que trata do Veto Total ao Projeto de Lei nº 35/2021, encaminhado pelo Autógrafo n° 5.272/2021, foi MANTIDO após apreciação em plenário, no dia 07 de junho de 2021, conforme Art. 145 da Lei Orgânica Municipal. Conclui-se que o Autógrafo de Lei n° 5.272/2021 teve o veto mantido.
Sem mais, apresentamos os nossos protestos de estima e elevada consideração.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 02/06/2021 15:14:41 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2021 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 02/06/2021 15:14:18 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 02/06/2021 15:09:16 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2021 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 02/06/2021 15:08:56 |
Ação: Parecer Emitido
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/05/2021 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/06/2021 15:08:31 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 28 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida no Expediente do dia 31/05/2021 - Aprovada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/05/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 31/05/2021 13:40:19 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/05/2021 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 31/05/2021 13:40:07 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/05/2021 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 31/05/2021 13:39:51 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário, Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/05/2021 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 31/05/2021 13:39:40 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/05/2021 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 31/05/2021 13:39:23 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 18 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2021 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/03/2021 11:56:31 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/03/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 22/03/2021 19:03:01 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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