Recebimento: 10/08/2021 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1199 dias, 15 horas, 43 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 10/08/2021 |
Fase: Para Comunicar o Executivo |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 10/08/2021 17:53:52 |
Ação: Ofício Expedido
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: OF/ DL/CMS Nº 100/2021 Serra, 10 de Agosto de 2021.
EXMO. SR.
ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL
MD. PREFEITO MUNICIPAL
SERRA-ES
Excelentíssimo Prefeito,
Informamos que a mensagem 13/2021, que trata do Veto Total ao Projeto de Lei nº 27/2021, encaminhado pelo Autógrafo n° 5.271/2021, foi MANTIDO após apreciação em plenário, no dia 09 de Agosto de 2021, conforme Art. 145 da Lei Orgânica Municipal. Conclui-se que o Autógrafo de Lei n° 5.271/2021 teve o veto mantido.
Sem mais, apresentamos os nossos protestos de estima e elevada consideração.
Atenciosamente,
RODRIGO MARCIO CALDEIRA ALEXISANDRO PESSIMILIO BULHOES
PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/08/2021 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
Envio: 10/08/2021 17:49:33 |
Ação: Veto votado
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Tempo gasto: 7 dias, 8 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Veto mantido (ou acatado) segue para Comunicação ao Executivo Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/08/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 03/08/2021 08:49:39 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/08/2021 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
Envio: 03/08/2021 08:49:25 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/08/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 03/08/2021 08:42:07 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/08/2021 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Envio: 03/08/2021 08:41:12 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 02/07/2021 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
Envio: 03/08/2021 08:38:40 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 31 dias, 18 horas, 18 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 02/07/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 02/07/2021 14:20:23 |
Ação: Pauta organizada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 02/07/2021 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
Envio: 02/07/2021 14:19:12 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 02/07/2021 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 02/07/2021 14:19:00 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário, Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 02/07/2021 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
Envio: 02/07/2021 14:18:43 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 02/07/2021 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
Envio: 02/07/2021 14:18:22 |
Ação: Parecer Elaborado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/03/2021 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
Envio: 23/03/2021 11:57:03 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/03/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
Envio: 22/03/2021 19:13:45 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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