| Recebimento: 07/06/2021 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1264 dias, 9 horas, 53 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/06/2021 |
Fase: Para Comunicar o Executivo |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 07/06/2021 14:12:39 |
Ação: Ofício Expedido
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Enviada Comunicação por meio do Ofício 55/2021.
OF/ DL/CMS Nº 55/2021
Excelentíssimo Prefeito,
Informamos que a mensagem 18/2021, que trata do Veto Total ao Projeto de Lei nº 22/2021, encaminhado pelo Autógrafo n° 5.279/2021, foi MANTIDO após apreciação em plenário, no dia 02 de junho de 2021, conforme Art. 145 da Lei Orgânica Municipal. Conclui-se que o Autógrafo de Lei n° 5.279/2021 teve o veto mantido.
Sem mais, apresentamos os nossos protestos de estima e elevada consideração.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2021 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/06/2021 13:57:17 |
Ação: Veto votado
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Tempo gasto: 5 dias, 20 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Veto mantido (ou acatado) segue para Comunicação ao Executivo Municipal.
OF/ DL/CMS Nº 55/2021
Serra, 07 de junho de 2020.
EXMO. SR.
ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL
MD. PREFEITO MUNICIPAL
SERRA-ES
Excelentíssimo Prefeito,
Informamos que a mensagem 18/2021, que trata do Veto Total ao Projeto de Lei nº 22/2021, encaminhado pelo Autógrafo n° 5.279/2021, foi MANTIDO após apreciação em plenário, no dia 02 de junho de 2021, conforme Art. 145 da Lei Orgânica Municipal. Conclui-se que o Autógrafo de Lei n° 5.279/2021 teve o veto mantido.
Sem mais, apresentamos os nossos protestos de estima e elevada consideração.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 01/06/2021 16:59:16 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação do Projeto de Lei 22/2021, proveniente do executivo por Veto Total.
Para proseguimento de discussão e Votação em plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2021 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 01/06/2021 16:58:38 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 01/06/2021 16:58:25 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/05/2021 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/06/2021 16:58:12 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia 31/05/2021da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/05/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 31/05/2021 13:35:47 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/05/2021 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 31/05/2021 13:35:28 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/05/2021 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 31/05/2021 13:35:08 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário, Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/05/2021 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 31/05/2021 13:34:54 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/05/2021 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 31/05/2021 13:34:35 |
Ação: Parecer Elaborado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2021 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/04/2021 16:10:08 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 05/04/2021 14:34:17 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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