| Recebimento: 08/09/2021 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1171 dias, 10 horas, 55 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/09/2021 |
Fase: Para Comunicar o Executivo |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 08/09/2021 18:44:53 |
Ação: Ofício Expedido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: OF/ DL/CMS Nº 121/2021 Serra, 08 de setembro de 2020.
EXMO. SR.
ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL
MD. PREFEITO MUNICIPAL
SERRA-ES
Excelentíssimo Prefeito,
Informamos que a mensagem 26/2021, que trata do Veto Total ao Projeto de Lei nº 30/2021, encaminhado pelo Autógrafo n° 5.286/2021, foi MANTIDO após apreciação em plenário, no dia 08 de setembro de 2021, conforme Art. 145 da Lei Orgânica Municipal. Conclui-se que o Autógrafo de Lei n° 5.286/2021 teve o veto mantido.
Sem mais, apresentamos os nossos protestos de estima e elevada consideração.
Atenciosamente,
RODRIGO MARCIO CALDEIRA
PRESIDENTE
ALEXISANDRO PESSIMILIO BULHOES
1º SECRETÁRIO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2021 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/09/2021 18:41:40 |
Ação: Veto votado
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Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 47 minutos
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Complemento da Ação: Veto mantido (ou acatado) segue para Comunicação ao Executivo Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 02/09/2021 16:54:28 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2021 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 02/09/2021 16:54:16 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 02/09/2021 16:53:55 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2021 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 02/09/2021 16:53:34 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2021 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/08/2021 19:16:25 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 3 dias, 7 horas, 45 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 27/08/2021 11:30:56 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2021 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 27/08/2021 11:30:43 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2021 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 27/08/2021 11:30:25 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 23 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário, Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2021 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/08/2021 14:57:08 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2021 |
Fase: Para Providência |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 25/08/2021 14:28:11 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2021 |
Fase: Para Emissão de Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 25/08/2021 14:27:56 |
Ação: Parecer Emitido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/06/2021 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 21/06/2021 12:45:30 |
Ação: Distribuído
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Complemento da Ação: Elaborar parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2021 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/04/2021 16:31:49 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 08/04/2021 14:42:29 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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