| Recebimento: 09/11/2021 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1272 dias, 20 horas, 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/11/2021 |
Fase: Para Comunicar o Executivo |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 09/11/2021 16:33:54 |
Ação: Ofício Expedido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: OF/ DL/CMS Nº 228/2021 Serra, 09 de novembro de 2021.
EXMO. SR.
ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL
MD. PREFEITO MUNICIPAL
SERRA-ES
Excelentíssimo Prefeito,
Informamos que a mensagem 41/2021, que trata do Veto Total ao Projeto de Lei nº 16/2021, encaminhado pelo Autógrafo n° 5.296/2021, foi MANTIDO após apreciação em plenário, no dia 08 de novembro de 2021, conforme Art. 145 da Lei Orgânica Municipal. Conclui-se que o Autógrafo de Lei n° 5.296/2021 teve o veto mantido.
Sem mais, apresentamos os nossos protestos de estima e elevada consideração.
Atenciosamente,
RODRIGO MARCIO CALDEIRA
PRESIDENTE
ALEXISANDRO PESSIMILIO BULHOES
1º SECRETÁRIO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2021 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/11/2021 16:31:20 |
Ação: Veto votado
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Veto mantido (ou acatado) segue para Comunicação ao Executivo Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 04/11/2021 17:25:45 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2021 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 04/11/2021 17:25:35 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 04/11/2021 17:25:23 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2021 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 04/11/2021 17:25:15 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 34 dias, 23 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2021 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/09/2021 17:54:03 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 13 dias, 42 minutos
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Complemento da Ação: Veto 26/2021 lido no Expediente da Sessão Ordinária no dia 22/09/2021.
OF/ DL/CMS Nº 168/2021 Serra, 30 de setembro de 2021.
EXMO. SR. VEREADORES DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
WILIAN SILVAROLI
JOSÉ ARTUR OLIVEIRA COSTA
JEFFERSON FERNANDES
SERRA-ES
Excelentíssimos Vereadores,
Em observância ao dispositivo nas Seção II, Seção IV e Seção V, no que faculta a manifestação sobre a Comissão Legislativa de Justiça e Redação Final, a fim de assegurar a correta e justa aplicação do Regimento Interno desta Augusta Casa de Leis, bem como resguardar as competências atribuídas a esta comissão.
Neste diapasão, solicito que seja destacado o parecer do Veto Total do Executivo Nº 26/2021, Autografo de Lei 5.296 de 14 de abril de 2021, do Processo 178/2021, de autoria do Vereador José Artur Oliveira Costa, no tocante da matéria submetida ao apreço.
Solicito parecer referente ao processo com prazo de 10 dias para manifestação desta proposição.
Sem mais, apresento o meu protesto de estima e elevada consideração.
Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 17/09/2021 17:11:41 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2021 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 17/09/2021 17:11:29 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2021 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 17/09/2021 17:11:19 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário, Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2021 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/09/2021 17:27:19 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2021 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 14/09/2021 15:28:47 |
Ação: Parecer Elaborado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2021 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/05/2021 16:46:04 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 14/05/2021 13:40:00 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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