| Recebimento: 21/01/2022 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1034 dias, 21 horas, 58 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/12/2021 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 21/01/2022 16:05:15 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 31 dias, 6 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal Nº 5.396 de 07 janeiro de 2022. publicodo no Diário Oficial do Municipio da Serra em 10 de janeiro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2021 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 21/12/2021 09:38:10 |
Ação: Autógrafo expedido
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 5396/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2021 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/12/2021 09:37:17 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 3 dias, 17 horas, 59 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 17/12/2021 15:37:58 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2021 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 17/12/2021 15:37:46 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 17/12/2021 15:36:51 |
Ação: Pareceres elaborados
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/11/2021 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos |
| Envio: 17/12/2021 15:34:56 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 43 dias, 22 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 03/11/2021 16:34:58 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Tempo gasto: 48 dias, 7 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: OF/ DL/CMS Nº 213/2021 Serra, 03 de novembro de 2021.
EXMO. SR. VEREADORES DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS.
PAULO SERGIO FERREIRA DE SOUZA
WELLINGTON BATISTA GUIZOLFE
SAULO MARIANO RODRIGUES NEVES JUNIOR
SERRA-ES
Excelentíssimos Vereadores,
Em observância ao dispositivo RICMS, na Seção III, Capítulo III contidas nas Seções II, IV e V no que faculta a manifestação sobre a Comissão de Finanças e Orçamento, a fim de assegurar a correta e justa aplicação do Regimento Interno desta Augusta Casa de Leis, bem como resguardar as competências atribuídas a esta comissão.
Neste diapasão, solicito que seja destacado o parecer do Projeto de Lei 287/2021 do Processo 6135/2021, de autoria do EXECUTIVO MUNICIPAL, no tocante da matéria submetida ao apreço.
Solicito parecer referente ao processo com prazo de 10 dias para manifestação desta proposição.
Sem mais, apresento o meu protesto de estima e elevada consideração.
Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2021 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/09/2021 08:44:19 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 1 dia, 16 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia 15/09/2021 da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 14/09/2021 16:11:50 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão Ordinária do dia 15/09/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2021 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 14/09/2021 16:11:01 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2021 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 14/09/2021 16:10:51 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2021 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/09/2021 16:10:41 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2021 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 14/09/2021 16:02:55 |
Ação: Parecer favorável
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2021 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 14/09/2021 16:02:33 |
Ação: Parecer Emitido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2021 |
Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 14/09/2021 16:02:20 |
Ação: Distribuído
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2021 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/08/2021 13:14:11 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 27/08/2021 14:53:28 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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