| Recebimento: 01/02/2022 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1024 dias, 9 horas, 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/12/2021 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 01/02/2022 16:13:57 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 33 dias, 7 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal Nº 5.400/2021. Publicado em Diário Oficial do Municipio da Serra no dia 30 de Janeiro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/12/2021 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 30/12/2021 08:39:01 |
Ação: Autógrafo expedido
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 5.400/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/12/2021 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/12/2021 08:38:29 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Com 01 voto nominail.
01 Sim totalizando 19 votos favoráveis.
Proposição Aprovada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/12/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 30/12/2021 08:36:37 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/12/2021 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 30/12/2021 08:36:27 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/12/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 30/12/2021 08:35:48 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/12/2021 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos |
| Envio: 30/12/2021 08:35:30 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/12/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 30/12/2021 08:35:16 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/12/2021 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 30/12/2021 08:34:58 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/12/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 30/12/2021 08:34:44 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/12/2021 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/12/2021 08:34:23 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 16 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia 29/12/2021 da Sessão Extraordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/12/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 29/12/2021 16:05:35 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/12/2021 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 29/12/2021 16:03:52 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/12/2021 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 29/12/2021 16:03:45 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/12/2021 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/12/2021 16:03:38 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/12/2021 |
Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 29/12/2021 14:28:16 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2021 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/09/2021 11:09:06 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 14/09/2021 16:47:09 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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