Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 546 dias, 14 horas, 48 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 01/03/2023 |
Fase: Emitir Parecer Complementar |
Setor:Procuradoria |
Envio: 06/06/2023 14:14:39 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 97 dias, 3 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o calibre da matéria tratada no bojo do presente Projeto de Emenda à Lei Orgânica, encaminhamos os autos ao D. Procurador Geral, conforme solicitado.
DIligencie-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 25/01/2023 |
Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Procuradoria |
Envio: 25/01/2023 15:30:49 |
Ação: Distribuído
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Complemento da Ação: Para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/12/2021 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
Envio: 20/12/2021 18:12:51 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/12/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
Envio: 20/12/2021 17:23:48 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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