PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Projeto de Lei 257/2022

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Data de apresentação 27/10/2022 14:30:24

N° Processo 3840/2022

N° Protocolo 4254/2022

ID 86167

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DESAFETAÇÃO E PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRENO COM 146,56m² NA RUA RIO DE JANEIRO, POR UMA ÁREA DE 146,72m² NA RUA MANOEL ARUANDA, DE PROPRIEDADE DA EMPRESÁRIA INDIVIDUAL VALÉRIA SILVA CELANTE, BAIRRO PRAIA DA BALEIA, DISTRITO CARAPINA.

Autoria

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Processos acessórios, referenciados ou outros

Ofício - Sanção do Executivo 44/2023

Histórico da Tramitação _{756 Dia(s), 15 horas, 59 minuto(s).}

Recebimento: 10/04/2023	Fase: Arquivado	Setor:Divisão Legislativa

Tempo gasto: 591 dias, 17 horas, 15 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/04/2023	Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL)	Setor:Divisão Legislativa
Envio: 10/04/2023 13:14:58	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Lei Municipal Nº 5.727, de 23 de março de 2023. Publicada em Diário Oficial do Município da Serra em 28 de março de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/03/2023	Fase: Expedição de Autógrafo de Lei	Setor:Divisão Legislativa
Envio: 21/03/2023 17:29:51	Ação: Autógrafo expedido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 5.7272023. Protocolado no Atos Oficiais da Prefeitura da Serra em 21/03/2023. PMS n° 19.365/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/03/2023	Fase: Discussão e Votação Final da Proposição	Setor:Plenário
Envio: 21/03/2023 14:16:03	Ação: Proposição aprovada
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/03/2023	Fase: Organizar Pauta	Setor:Divisão Legislativa
Envio: 17/03/2023 11:55:18	Ação: Pauta organizada

Complemento da Ação: Segue para votação final.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/03/2023	Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL)	Setor:1ª Secretaria
Envio: 17/03/2023 11:55:07	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/02/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Divisão Legislativa
Envio: 17/03/2023 11:54:59	Ação: Pareceres elaborados
Tempo gasto: 17 dias, 17 horas, 4 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/02/2023	Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão	Setor:Plenário
Envio: 27/02/2023 18:50:48	Ação: Proposição lida no Expediente

Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/02/2023	Fase: Organizar Pauta	Setor:Divisão Legislativa
Envio: 27/02/2023 18:50:35	Ação: Pauta organizada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/02/2023	Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL)	Setor:1ª Secretaria
Envio: 27/02/2023 18:50:26	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Para Inclusão da Pauta do dia 27/02/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/02/2023	Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente	Setor:Divisão Legislativa
Envio: 27/02/2023 18:50:01	Ação: Ciente

Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário, Para conhecimento e inclusão no expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/02/2023	Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar	Setor:Presidência
Envio: 27/02/2023 18:49:53	Ação: Prosseguimento da tramitação

Complemento da Ação: Ciente. Diligencie-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/02/2023	Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar	Setor:Procuradoria
Envio: 27/02/2023 18:49:40	Ação: Parecer favorável

Complemento da Ação: Segue confoeme solicitado para inclusão da pauta
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/02/2023	Fase: Analisar Manifestação (PL)	Setor:Divisão Legislativa
Envio: 27/02/2023 18:49:16	Ação: Analisado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/02/2023	Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar	Setor:Procuradoria
Envio: 27/02/2023 18:48:35	Ação: Manifestação

Complemento da Ação: Segue conforme solicitado
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/02/2023	Fase: Emitir Parecer	Setor:Procuradoria
Envio: 27/02/2023 18:48:08	Ação: Manifestação
Tempo gasto: 24 dias, 4 horas, 20 minutos
Complemento da Ação: Segue conforme solicitado
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/11/2022	Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Procuradoria
Envio: 25/01/2023 15:28:27	Ação: Distribuído
Tempo gasto: 64 dias, 1 hora, 30 minutos
Complemento da Ação: Para análise e parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/10/2022	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 28/10/2022 09:50:51	Ação: Proposição conhecida

Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/10/2022	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 27/10/2022 14:30:24	Ação: Proposição protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{756 Dia(s), 15 horas, 59 minuto(s).}

10/04

Arquivado Divisão Legislativa

10/04

Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) Divisão Legislativa 19 dias, 19 horas, 45 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 10/04/2023

abr

21/03

Expedição de Autógrafo de Lei Divisão Legislativa 3 horas, 13 minutos Autógrafo expedido Despacho Eletrônico - 21/03/2023 Autógrafo de Lei

21/03

Discussão e Votação Final da Proposição Plenário 4 dias, 2 horas, 20 minutos Proposição aprovada Despacho Eletrônico - 21/03/2023

17/03

Organizar Pauta Divisão Legislativa Pauta organizada Despacho Eletrônico - 17/03/2023

17/03

Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) 1ª Secretaria Prosseguir Despacho Eletrônico - 17/03/2023

mar

27/02

Distribuir Proposição nas Comissões Divisão Legislativa 17 dias, 17 horas, 4 minutos Pareceres elaborados Despacho Eletrônico - 17/03/2023

27/02

Leitura da Proposição no Expediente da Sessão Plenário Proposição lida no Expediente Despacho Eletrônico - 27/02/2023

27/02

Organizar Pauta Divisão Legislativa Pauta organizada Despacho Eletrônico - 27/02/2023

27/02

Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) 1ª Secretaria Prosseguir Despacho Eletrônico - 27/02/2023

27/02

Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente Divisão Legislativa Ciente Despacho Eletrônico - 27/02/2023

27/02

Conhecer Parecer Jurídico Preliminar Presidência Prosseguimento da tramitação Despacho Eletrônico - 27/02/2023

27/02

Elaborar Parecer Jurídico Preliminar Procuradoria Parecer favorável Despacho Eletrônico - 27/02/2023

27/02

Analisar Manifestação (PL) Divisão Legislativa Analisado Despacho Eletrônico - 27/02/2023

27/02

Elaborar Parecer Jurídico Preliminar Procuradoria Manifestação Despacho Eletrônico - 27/02/2023

03/02

Emitir Parecer Procuradoria 33 dias, 3 horas, 19 minutos Manifestação Despacho Eletrônico - 27/02/2023

fev

2023

22/11

Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer Procuradoria 89 dias, 5 horas, 37 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 25/01/2023

nov

28/10

Conhecer Proposição Presidência 19 horas, 20 minutos Proposição conhecida Despacho Eletrônico - 28/10/2022

27/10

Protocolar Proposição Protocolo Geral Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 27/10/2022

out

2022

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 11 de 20/03/2023
Tipo de Votação: Nominal	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim: 19	Votos Não: 0	Abstenção: 0
SIM ANDERSON MUNIZ DARCY JÚNIOR DR. WILLIAM MIRANDA ELCIMARA LOUREIRO ERICSON DUARTE FRED GILMAR DADALTO (RAPOSÃO) IGOR ELSON JEFINHO DO BALNEÁRIO PAULINHO DO CHURRASQUINHO PROF. ALEX BULHÕES PROF. ARTUR PROF. RURDINEY RAPHAELA MORAES RODRIGO CALDEIRA SERGIO PEIXOTO TEILTON VALIM WELLINGTON ALEMÃO WILIAN DA ELÉTRICA	NÃO	ABSTENÇÃO

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

31/03/2023 16:25:08

OSE 44/2023 - Ofício - Sanção do Executivo

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 257/2022

Histórico da Tramitação 756 Dia(s), 15 horas, 59 minuto(s).

Histórico da Tramitação 756 Dia(s), 15 horas, 59 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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