| Recebimento: 10/04/2023 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 875 dias, 2 horas, 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/04/2023 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 10/04/2023 13:14:58 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei Municipal Nº 5.727, de 23 de março de 2023.
Publicada em Diário Oficial do Município da Serra em 28 de março de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2023 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 21/03/2023 17:29:51 |
Ação: Autógrafo expedido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 5.7272023.
Protocolado no Atos Oficiais da Prefeitura da Serra em 21/03/2023. PMS n° 19.365/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2023 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/03/2023 14:16:03 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2023 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 17/03/2023 11:55:18 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2023 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 17/03/2023 11:55:07 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 17/03/2023 11:54:59 |
Ação: Pareceres elaborados
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Tempo gasto: 17 dias, 17 horas, 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2023 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/02/2023 18:50:48 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2023 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 27/02/2023 18:50:35 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2023 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 27/02/2023 18:50:26 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para Inclusão da Pauta do dia 27/02/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2023 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 27/02/2023 18:50:01 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário, Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2023 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/02/2023 18:49:53 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ciente.
Diligencie-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2023 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 27/02/2023 18:49:40 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Segue confoeme solicitado para inclusão da pauta
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2023 |
Fase: Analisar Manifestação (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 27/02/2023 18:49:16 |
Ação: Analisado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2023 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 27/02/2023 18:48:35 |
Ação: Manifestação
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Complemento da Ação: Segue conforme solicitado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2023 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 27/02/2023 18:48:08 |
Ação: Manifestação
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Tempo gasto: 24 dias, 4 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Segue conforme solicitado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2022 |
Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 25/01/2023 15:28:27 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 64 dias, 1 hora, 30 minutos
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Complemento da Ação: Para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/10/2022 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/10/2022 09:50:51 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/10/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 27/10/2022 14:30:24 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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