| Recebimento: 15/12/2023 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 343 dias, 21 horas, 56 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/12/2023 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/12/2023 16:44:12 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 27 minutos
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Complemento da Ação: Ciente. Assim, diante do notável parecer jurídico retro exarado, à douta Coordenadoria do Legislativo para os prosseguimentos de praxe, observando sempre as formalidades legais. Diligencie-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2023 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 01/12/2023 17:17:40 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: segue com manifestação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/05/2023 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 01/12/2023 17:16:25 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 184 dias, 1 hora, 22 minutos
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Complemento da Ação: Considerando o término da legislatura, este projeto de lei, bem como seu veto, perderam o objeto, motivo pelo qual solicito a remessa destes autos ao arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/05/2023 |
Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 31/05/2023 14:31:19 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 hora, 30 minutos
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Complemento da Ação: Segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2023 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/05/2023 13:09:16 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 75 dias, 22 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2022 |
Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 15/03/2023 13:23:12 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 105 dias, 23 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Segue com parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2022 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/11/2022 13:45:42 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 24/11/2022 13:51:14 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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