Ofício - Sanção do Executivo 1/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 04/01/2023 14:10:56
 N° Processo 2751/2022
 N° Protocolo 43/2023
 ID 87023
 Ementa

OF.SCGAB Nº 011/2023 PMS - 1 (uma) via original da Lei nº 5.659, de 30 de dezembro de 2022.

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

Processo principal Projeto de Lei 175/2022

  Histórico da Tramitação 1110 Dia(s), 13 horas, 55 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PL 175/2022 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação