Data de apresentação 14/02/2023 12:58:32
 N° Processo 737/2023
 N° Protocolo 782/2023
 ID 87968
 Ementa

PEDIDO DE INFORMAÇÃO A RESPEITO DA REGULAMENTAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEI N.º 4.914, DE 28 DE JULHO DE 2014.

 Autoria

PROF. RURDINEY;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação