Resposta de Pedido de Informação 85/2023

 Data de apresentação 23/08/2023 15:43:32
 N° Processo 737/2023
 N° Protocolo 3356/2023
 ID 91023
 Ementa

Resposta ao Pedido de Informação nº 18/2023 – Regulamentação e aplicação da Lei n.º 4.914, de 28 de julho de 2014.

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação