Data de apresentação 21/03/2023 16:24:50
 N° Processo 2204/2022
 N° Protocolo 1335/2023
 ID 88640
 Ementa

Em resposta ao Ofício CMS/DL/OF/PIND Nº 010/2023, cujo conteúdo recomendou a este Executivo Municipal a Minuta de Lei advinda do Projeto Indicativo nº 40/2022, de autoria do Vereador Teilton Valim, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de cursos de qualificação profissional para população de baixa renda do Município da Serra-ES, informo que a sugestão de lei apresentada pelo nobre Vereador foi encaminhada para apreciação da secretaria competente.

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PIND 40/2022 - Projeto Indicativo

Anexos da Tramitação