PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Resposta de Projeto Indicativo 1/2023

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Data de apresentação 21/03/2023 16:19:56

N° Processo 3050/2022

N° Protocolo 1331/2023

ID 88645

Ementa

Em resposta ao Ofício CMS/DL/OF/PIND Nº 014/2023, cujo conteúdo recomendou a este Executivo Municipal a Minuta de Lei advinda do Projeto Indicativo nº 52/2022, de autoria do Vereador Ericson Teixeira Duarte, a qual obriga os edifícios de uso público e coletivo do Município da Serra que possuam ambientes com ar interior climatizado artificialmente a disporem de Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) de seus sistemas de climatização, informo que a sugestão de lei apresentada pelo nobre Vereador foi encaminhada para apreciação da secretaria competente.

Autoria

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Processo principal Projeto Indicativo 52/2022

Histórico da Tramitação _{610 Dia(s), 23 horas, 3 minuto(s).}

Recebimento: 29/03/2023	Fase: Arquivado	Setor:Divisão Legislativa

Tempo gasto: 603 dias, 2 horas, 37 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/03/2023	Fase: Arquivado	Setor:Divisão Legislativa
Envio: 29/03/2023 12:46:23	Ação: Proposição arquivada
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Cuidam os autos do processo de Requerimento com a resposta do Executivo Municipal a ser apreciado por esta Augusta Casa de Leis e tal informação ser vinculada para providências do requerente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/03/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 21/03/2023 16:19:56	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Segue para conhecimento
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital