| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 602 dias, 15 horas, 24 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/03/2023 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 30/03/2023 10:10:09 |
Ação: Autógrafo expedido
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 5.734/2023.
Protocolado no Atos Oficiais da Prefeitura da Serra em 30/032023. PMS nº 21.950/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2023 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 27/03/2023 17:19:15 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2023 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 27/03/2023 17:19:05 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2023 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 27/03/2023 17:18:58 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário, Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2023 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/03/2023 17:18:47 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ciente.
Assim, diante do notável parecer jurídico retro exarado, à douta Coordenadoria do Legislativo para os prosseguimentos de praxe, observando sempre as formalidades legais.
Diligencie-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2023 |
Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 27/03/2023 17:18:32 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 12 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2023 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/03/2023 16:24:09 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 27/03/2023 16:00:29 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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