Ofício - Sanção do Executivo 52/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 27/04/2023 12:41:36
 N° Processo 1304/2023
 N° Protocolo 1816/2023
 ID 89192
 Ementa

Encaminho 1 (uma) via da Lei nº 5.738, de 20 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial do Município da Serra em 25 de abril de 2023, com a seguinte ementa: “Institui, no âmbito da Câmara Municipal da Serra, a Comissão de Avaliação de Documentos - CPAD e dá outras providências”, conforme se verifica em anexo.

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

Processo principal Projeto de Lei 98/2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PL 98/2023 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação