Ofício - Sanção do Executivo 51/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 27/04/2023 12:40:16
 N° Processo 4155/2022
 N° Protocolo 1815/2023
 ID 89194
 Ementa

Encaminho 1 (uma) via da Lei nº 5.742, de 18 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial do Município da Serra em 25 de abril de 2023, com a seguinte ementa: “Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade da Serra, o Dia Municipal de Mobilização para Conscientização da Segurança Alimentar e Nutricional”, conforme se verifica em anexo.

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

Processo principal Projeto de Lei 292/2022

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PL 292/2022 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação