Resposta de Pedido de Informação 31/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 22/05/2023 17:02:50
 N° Processo 939/2023
 N° Protocolo 2094/2023
 ID 89516
 Ementa

Requerimento nº 57/2023 – Informação a respeito da regulamentação e aplicação da Lei n.º 4.507, de 25 de maio de 2016.

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

Processo principal Projeto de Lei 57/2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PL 57/2023 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação