Ofício - Sanção do Executivo 79/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 26/06/2023 13:41:36
 N° Processo 84/2022
 N° Protocolo 2631/2023
 ID 89994
 Ementa

Encaminho 1 (uma) via da Lei nº 5.758, de 14 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial do Município da Serra em 19 de junho de 2023, com a seguinte ementa: “Declara Utilidade Pública Municipal a Associação dos Comerciantes dos Terminais Urbanos da Grande Vitória-ES (ACONTUR-GV), e dá outras providências”, conforme se verifica em anexo.

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

Processo principal Projeto de Lei 6/2022

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PL 6/2022 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação