| Recebimento: 03/10/2023 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PLC) |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 426 dias, 19 horas, 16 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/09/2023 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei Complementar |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 03/10/2023 19:41:50 |
Ação: Autógrafo expedido
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Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei Complementar nº 06/2023. Protocolado no Atos Oficiais da Prefeitura da Serra em 03/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2023 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 27/09/2023 12:54:06 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2023 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PLC) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 27/09/2023 12:53:58 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 27/09/2023 12:53:52 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 27/09/2023 12:51:28 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: EXMO VEREADORES DA COMISSÃO. SERRA-ES Excelentíssimos Vereadores, Em observância ao dispositivo RICMS, na Seção III, Capítulo III contidas nas Seções II, IV e V no que faculta a manifestação da Comissão sobre a proposição em análise a fim de assegurar a correta e justa aplicação do Regimento Interno desta Augusta Casa de Leis, bem como resguardar as competências atribuídas a esta comissão.
Neste diapasão, solicito que seja destacado o Projeto de Lei para apreciação, a fim de emitir parecer para prosseguimento nos dispositivos que asseguram a competência desta comissão na avaliação do processo Legislativo assegurado pela Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa de Leis. Solicito parecer referente ao processo com prazo de 10 dias para manifestação desta proposição.
Sem mais, apresento o meu protesto de estima e elevada consideração.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2023 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/09/2023 12:49:37 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2023 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 27/09/2023 12:49:28 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2023 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PLC) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 27/09/2023 12:49:09 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2023 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 27/09/2023 12:49:02 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário, Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2023 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/08/2023 18:25:59 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 38 dias, 1 hora, 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 26/06/2023 13:27:09 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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