Ofício - Sanção do Executivo 81/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 28/06/2023 14:50:34
 N° Processo 2966/2022
 N° Protocolo 2692/2023
 ID 90247
 Ementa

Encaminho 1 (uma) via da Lei nº 5.770, de 26 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial do Município da Serra em 28 de junho de 2023, com a seguinte ementa: “Altera a redação dos artigos 5º e 6º da Lei 5.132 de dezembro de 2019 (Institui a Comenda Hugo Borges)”, conforme se verifica em anexo.

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

Processo principal Projeto de Lei 202/2022

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PL 202/2022 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação