Ofício - Sanção do Executivo 97/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 15/08/2023 16:24:57
 N° Processo 519/2023
 N° Protocolo 3270/2023
 ID 90897
 Ementa

Encaminho 1 (uma) via da Lei nº 5.792, de 7 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial do Município da Serra em 10 de agosto de 2023, com a seguinte ementa: “Inclui na Rede Municipal de Saúde a doença falciforme no rol de doenças que são de notificação compulsória no Município de Serra – ES, e dá outras providências”, conforme se verifica em anexo.

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

Processo principal Projeto de Lei 26/2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PL 26/2023 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação