Ofício - Sanção do Executivo 141/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 07/11/2023 15:56:46
 N° Processo 2278/2022
 N° Protocolo 4120/2023
 ID 92008
 Ementa

Encaminho 1 (uma) via da Lei nº 5.850, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial do Município da Serra em 1º de novembro de 2023, com a seguinte ementa: “Declara utilidade pública a Associação Beneficente Brasileira Abba Pai”, conforme se verifica em anexo.

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

Processo principal Projeto de Lei 130/2022

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PL 130/2022 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação