Ofício - Sanção do Executivo 152/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 21/11/2023 17:08:12
 N° Processo 1876/2023
 N° Protocolo 4337/2023
 ID 92155
 Ementa

Encaminho 1 (uma) via da Lei nº 5.857, de 13 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial do Município da Serra em 20 de novembro de 2023, com a seguinte ementa: “Declara de utilidade pública municipal o Instituto Xavier de Desenvolvimento Socioprofissional”, conforme se verifica em anexo.

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

Processo principal Projeto de Lei 179/2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PL 179/2023 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação