Resposta de Pedido de Informação 124/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 28/12/2023 14:47:27
 N° Processo 1193/2022
 N° Protocolo 4726/2023
 ID 92623
 Ementa

Resposta ao Requerimento nº 38/2022 – Aplicação da Lei nº 3.942, de 11 de setembro de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 6.636, de 05 de outubro de 2015.

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

Processo principal Pedido de Informação 38/2022

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PEDINF 38/2022 - Pedido de Informação

Anexos da Tramitação