Data de apresentação 12/01/2024 08:19:06
 N° Processo 3968/2023
 N° Protocolo 350/2024
 ID 93032
 Ementa

Encaminho 1 (uma) via da Lei nº 5.924, de 10 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial do Município da Serra em 11 de janeiro de 2024, com a seguinte ementa: “Altera a redação do caput do art. 1º da Lei nº 4674, de 19 de julho de 2017, que dispõe sobre a concessão do auxílio- alimentação aos servidores ativos da Administração Direta e Indireta do Município da Serra e dá providências”.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 478/2023 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação