Data de apresentação 22/03/2024 14:37:11
 N° Processo 2125/2023
 N° Protocolo 1054/2024
 ID 93881
 Ementa

Encaminho 1 (uma) via da Lei nº 5.944, de 15 de março de 2024, publicada no Diário Oficial do Município da Serra em 22 de março de 2024, com a seguinte ementa: “Declara de utilidade pública municipal a Instituição Social Missão Resgate ES”.

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 201/2023 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação