Encaminho 1 (uma) via da Lei nº 5.928, de 25 de março de 2024, publicada no Diário Oficial do Município da Serra em 10 de abril de 2024, com a seguinte ementa: “Inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município da Serra a Romaria dos Homens Rumo ao Convento da Penha”, conforme se verifica em anexo.
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.;
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