Encaminho 1 (uma) via da Lei nº 5.976, de 7 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial do Município da Serra em 13 de maio de 2024, com a seguinte ementa: “Altera o nome Escadaria Cinco para escadaria Sr. Robnilson Freitas”, conforme se verifica em anexo.
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.;
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