Data de apresentação 11/07/2024 17:11:52
 N° Processo 566/2024
 N° Protocolo 1922/2024
 ID 94885
 Ementa

Encaminho 1 (uma) via da Lei nº 6.023, de 8 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial do Município da Serra em 11 de julho de 2024, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública Municipal ao “Instituto Góes Fernandes””, conforme se verifica em anexo.

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 52/2024 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação