Ofício - Sanção do Executivo 116/2024

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 19/07/2024 12:13:39
 N° Processo 635/2024
 N° Protocolo 1973/2024
 ID 94941
 Ementa

Encaminho 1 (uma) via da Lei nº 6.036, de 12 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial do Município da Serra em 18 de julho de 2024, com a seguinte ementa: “Altera a Lei nº 5.912/2024”, conforme se verifica em anexo.

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

Processo principal Projeto de Lei 53/2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PL 53/2024 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação