PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Ofício - Sanção do Executivo 120/2024

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Data de apresentação 13/08/2024 14:30:59

N° Processo 1083/2024

N° Protocolo 2203/2024

ID 95232

Ementa

Encaminho 1 (uma) via da Lei nº 6.055, de 9 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial do Município da Serra em 13 de agosto de 2024, com a seguinte ementa: “Declara utilidade pública a Associação dos Pescadores da Lagoa Jacuném”, conforme se verifica em anexo.

Autoria

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Processo principal Projeto de Lei 98/2024

Histórico da Tramitação _{10 Dia(s), 3 horas, 9 minuto(s).}

Recebimento: 23/08/2024	Fase: Arquivado	Setor:Divisão Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/08/2024	Fase: Conhecer Ofício	Setor:Presidência
Envio: 23/08/2024 17:40:19	Ação: Ciente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/08/2024	Fase: Protocolar Ofício	Setor:Protocolo Geral
Envio: 13/08/2024 14:31:00	Ação: Ofício protocolado

Complemento da Ação: Ofício protocolado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital