Data de apresentação 19/02/2025 17:48:11
 N° Processo 712/2025
 N° Protocolo 766/2025
 ID 96904
 Ementa

PEDIDO DE INFORMAÇÃO A RESPEITO DA REGULAMENTAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEI N.º 4.139, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE SÍNDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

PROF. RURDINEY;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação