Câmara Municipal da Serra - ES Câmara Municipal da Serra - ES: Produção Legislativa
Sessão:11 Realizada em: 22/03/2017 Legislatura: 18 Tipo de Sessão: Ordinária

  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 2 /2017
Nº Processo: 42/2017
Data: 02/01/2017 10:32:23
Autor: ALEXANDRE XAMBINHO
Concede Isenção Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças considerados graves, elencadas nesta lei, ou que tenham dependentes nesta condição, e dá outras providências.

Fase: Discussão e Votação Final da Proposição
Ação: Proposição aprovada
Complemento:
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei N° 5 /2017
Nº Processo: 63/2017
Data: 03/01/2017 14:18:47
Autor: ALEXANDRE XAMBINHO
Dispõe sobre o (cata-pilhas), recolhimento de pilhas e baterias usadas, objetivando dar destinação final adequada às mesmas, e dá outras providências.

Fase: Discussão e Votação Final da Proposição
Ação: Proposição aprovada
Complemento:
Observação:
Ordem: 3  Projeto de Lei N° 9 /2017
Nº Processo: 67/2017
Data: 03/01/2017 14:32:53
Autor: ALEXANDRE XAMBINHO
Dispõe sobre a proibição da comercialização de bebidas para crianças com forma de apresentação semelhante à de bebidas alcoólicas, no âmbito do município da Serra, e dá outras providências.

Fase: Discussão e Votação Final da Proposição
Ação: Proposição aprovada
Complemento:
Observação:
Ordem: 4  Projeto de Lei N° 22 /2017
Nº Processo: 229/2017
Data: 17/01/2017 16:20:28
Autor: ALEXANDRE XAMBINHO
Dispõe sobre a obrigatoriedade de padronização e sinalização retro-refletiva nas caçambas coletoras de entulhos de obras no município de Serra e dá outras providências.

Fase: Discussão e Votação Final da Proposição
Ação: Proposição aprovada
Complemento:
Observação:
Ordem: 5  Projeto de Lei N° 27 /2017
Nº Processo: 265/2017
Data: 19/01/2017 17:35:33
Autor: JUCELIO NASCIMENTO PORTO
" Dispõe sobre Projeto de Lei " Alerta do Pânico", que trata da Instalação de Botões do Pânico, GPS e Câmaras de vídeo no Interior dos Ônibus de de Transporte Coletivo e dá outras Providências."

Fase: Discussão e Votação Final da Proposição
Ação: Proposição aprovada
Complemento:
Observação:
Ordem: 6  Projeto de Lei N° 29 /2017
Nº Processo: 286/2017
Data: 20/01/2017 14:28:23
Autor: ROBERTO CATIRICA
INSTITUI O "DIA DO ADVENTISTA" NO MUNICÍPIO DA SERRA.

Fase: Discussão e Votação Final da Proposição
Ação: Proposição aprovada
Complemento:
Observação:
Ordem: 7  Projeto Indicativo N° 1 /2017
Nº Processo: 252/2017
Data: 19/01/2017 08:30:30
Autor: JUCELIO NASCIMENTO PORTO
Cria o "programa Internet Móvel Wi-fi SERRA CONECTADA" nas praças do Município da Serra e dá outras providências.

Fase: Discussão e Votação Final da Proposição
Ação: Proposição aprovada
Complemento: Para as Providências.
Observação:
Ordem: 8  Projeto Indicativo N° 5 /2017
Nº Processo: 324/2017
Data: 25/01/2017 13:48:46
Autor: JUCELIO NASCIMENTO PORTO
Cria o " Programa Vizinho e Comércio em Alerta" no Âmbito da Secretaria Municipal de Defesa Social, e dá outras Providência.

Fase: Discussão e Votação Final da Proposição
Ação: Proposição aprovada
Complemento: Para as Providências.
Observação:
Ordem: 9  Projeto Indicativo N° 7 /2017
Nº Processo: 430/2017
Data: 02/02/2017 09:46:08
Autor: AILTON RODRIGUES DE SIQUEIRA
Dispõe sobre a implantação de sistema digital de registro de frequência e monitoramento nos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal de Serra e dá outras providências.

Fase: Discussão e Votação Final da Proposição
Ação: Proposição aprovada
Complemento: Para as Providências.
Observação:
Ordem: 10  Projeto Indicativo N° 9 /2017
Nº Processo: 590/2017
Data: 20/02/2017 15:35:39
Autor: AILTON RODRIGUES DE SIQUEIRA
Autoriza o poder executivo municipal a conceder isenções no exercício de 2017, dos tributos que especifica, para os imóveis, aos comerciantes e prestadores de serviços que, comprovadamente foram atingidos pela crise de segurança pública no Estado do Espírito Santo.

Fase: Discussão e Votação Final da Proposição
Ação: Proposição aprovada
Complemento: Para as Providências.
Observação: