Câmara Municipal da Serra - ES Câmara Municipal da Serra - ES: Produção Legislativa
Sessão:8 Realizada em: 01/03/2021 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Ordinária

  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 27 /2021
Nº Processo: 708/2021
Data: 09/02/2021 17:07:45
Autor: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
Obriga os condomínios residenciais e comerciais localizados no Município da Serra a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos a animais.

Fase: Discussão e Votação Final da Proposição
Ação: Proposição aprovada
Complemento: Proposição aprovada na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 01.03.2021.
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei N° 35 /2021
Nº Processo: 759/2021
Data: 11/02/2021 17:43:38
Autor: ANDERSON MUNIZ
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação dos sistema de telemetria nas estações elevatórias de esgoto bruto (EEEB`s), no Município da Serra e dá outras providencias.

Fase: Discussão e Votação Final da Proposição
Ação: Proposição aprovada
Complemento: Proposição aprovada na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 01.03.2021.
Observação: