Câmara Municipal da Serra - ES Câmara Municipal da Serra - ES: Produção Legislativa
Sessão:13 Realizada em: 27/03/2023 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Ordinária

  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 43 /2021
Nº Processo: 872/2021
Data: 17/02/2021 16:21:19
Autor: DR. WILLIAM MIRANDA
Dispõe sobre a alteração do Código Tributário Municipal - LEI N°3833/2011, dando nova redação ao 1° do artigo 399, e ao artigo 416, criando seu parágrafo único, e dá outras providencias.

Fase: Discussão e Votação Final da Proposição
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei N° 144 /2022
Nº Processo: 2338/2022
Data: 20/05/2022 13:21:02
Autor: IGOR ELSON
Dispõe sobre proibição da divulgação da lotação ou setor de trabalho das servidoras que estejam sob alcance de medidas protetivas nos Portais da Transparência dos Poderes Executivo e Legislativo do Município da Serra.

Fase: Discussão e Votação Final da Proposição
Ação: Proposição aprovada
Complemento:
Observação:
Ordem: 3  Projeto de Lei N° 146 /2022
Nº Processo: 2340/2022
Data: 20/05/2022 13:36:30
Autor: IGOR ELSON
Torna obrigatória a inserção do símbolo mundial do autismo na entrada dos banheiros família em shopping centers, para uso de pessoas com transtorno do espectro autista idependentemente da idade.

Fase: Discussão e Votação Final da Proposição
Ação: Proposição aprovada
Complemento:
Observação:
Ordem: 4  Projeto Indicativo N° 64 /2022
Nº Processo: 3483/2022
Data: 24/08/2022 16:39:35
Autor: CLEBER SERRINHA
Cria o Programa de Atendimento Pedagógico Hospitalar e Domiciliar no âmbito do Município da Serra e dá providências.

Fase: Discussão e Votação Final da Proposição
Ação: Proposição aprovada
Complemento: Aprovado na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 26.03.2023. Para as Providências.
Observação:
Ordem: 5  Projeto Indicativo N° 65 /2022
Nº Processo: 3530/2022
Data: 29/08/2022 16:49:25
Autor: DR. WILLIAM MIRANDA
Institui o Programa Pequenos Atletas no Município de Serra e dá outras providências.

Fase: Discussão e Votação Final da Proposição
Ação: Proposição aprovada
Complemento: Proposição aprovada na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 19.04.2023. Para as Providências.
Observação: