Câmara Municipal da Serra - ES Câmara Municipal da Serra - ES: Produção Legislativa
Sessão:14 Realizada em: 29/03/2023 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Ordinária
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  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 217 /2022
Nº Processo: 3316/2022
Data: 01/08/2022 16:43:16
Autor: IGOR ELSON
Assegura a toda criança na faixa etária compreendida entre zero e doze anos que, potencialmente ou comprovadamente, por meio de laudo médico ou pericial, tenha sido vítima de abuso sexual a prioridade absoluta ao atendimento psicológico em toda a rede municipal de saúde da cidade de Serra e dá outras providências.

Fase: Discussão e Votação Final da Proposição
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei N° 249 /2022
Nº Processo: 3793/2022
Data: 17/10/2022 14:17:23
Autor: WELLINGTON ALEMÃO
Institui o Portal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.

Fase: Discussão e Votação Final da Proposição
Ação: Proposição aprovada
Complemento:
Observação:
Ordem: 3  Projeto de Lei N° 292 /2022
Nº Processo: 4155/2022
Data: 05/12/2022 09:58:01
Autor: ELCIMARA LOUREIRO
"Fica Instituída e Incluída no Calendário Oficial de eventos e datas comemorativas da cidade da Serra, o dia Municipal de Mobilização para Conscientização da Segurança Alimentar e Nutricional"

Fase: Discussão e Votação Final da Proposição
Ação: Proposição aprovada
Complemento:
Observação:
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