Câmara Municipal da Serra - ES Câmara Municipal da Serra - ES: Produção Legislativa
Sessão:20 Realizada em: 16/04/2025 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária
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  EXPEDIENTE DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 13 /2025
Nº Processo: 131/2025
Data: 27/01/2025 10:04:56
Autor: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES COM QR CODE PARA O ACESSO AO APLICATIVO “INFÂNCIA SEGURA” EM TODAS AS PRAÇAS, PARQUES E ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DA SERRA.

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Ordem: 2  Pedido de Informação N° 43 /2025
Nº Processo: 2204/2025
Data: 10/04/2025 15:38:31
Autor: AGENTE DIAS
Solicito pedido de informação sobre sobre o atraso na entrega dos uniformes escolares, em especial nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) do município da Serra.

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Ordem: 3  Pedido de Informação N° 44 /2025
Nº Processo: 2212/2025
Data: 10/04/2025 17:05:50
Autor: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
REQUEIRO NO PRAZO MÁXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR, INCLUINDO: PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO; CONDIÇÕES FÍSICAS DE CONSERVAÇÃO DOS VEÍCULOS UTILIZADOS; RELATÓRIO DE MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS; ANO DE FABRICAÇÃO E SITUAÇÃO DE LICENCIAMENTO INDIVIDUAL DE CADA VEÍCULO; COMPROVAÇÃO DE FUNCIONAMENTO E REGULARIZAÇÃO DO CRONOTACÓGRAFO; E APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DA ÚLTIMA VISTORIA REALIZADA NO SEMESTRE ANTERIOR, CONFORME EXIGÊNCIA DO DETRAN.

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Ordem: 4  Voto de Congratulação N° 29 /2025
Nº Processo: 2353/2025
Data: 14/04/2025 14:25:39
Autor: HENRIQUE LIMA
Requer VOTO DE CONGRATULAÇÃO à atleta serrana esportiva lutadora na modalidade karatê. Atleta: ANGELINA VITÓRIA DO NASCIMENTO RIBEIRO.

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Ordem: 5  Voto de Pesar N° 22 /2025
Nº Processo: 2358/2025
Data: 14/04/2025 15:59:32
Autor: HENRIQUE LIMA
Requerer na forma legal e regimental em vigor, VOTO DE PESAR para GISLAINE APARECIDA CARVALHO DAMACENO.

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Ordem: 6  Voto de Pesar N° 23 /2025
Nº Processo: 2359/2025
Data: 14/04/2025 15:59:55
Autor: HENRIQUE LIMA
Requer na forma legal e regimental em vigor, VOTO DE PESAR para JOCIMAR DE OLIVEIRA.

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