Câmara Municipal da Serra - ES Câmara Municipal da Serra - ES: Produção Legislativa
Sessão:55 Realizada em: 08/09/2025 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária
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  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Emenda N° 52 /2025
Nº Processo: 1258/2025
Data: 12/05/2025 15:42:40
Autor: HENRIQUE LIMA
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 272/2025 que ALTERA O ART. 2º DO PROJETO DE LEI 272/2025.

Fase: Discussão e Votação Final da Proposição
Ação: Proposição aprovada
Complemento:
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei N° 272 /2025
Nº Processo: 1258/2025
Data: 14/03/2025 17:10:21
Autor: HENRIQUE LIMA
“Torna obrigatória a manutenção de exemplar da Lei que Institui a Política Nacional De Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista nos estabelecimentos comerciais, unidades de saúde, unidades educacionais e de prestação de serviços."

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 3  Projeto de Lei N° 836 /2025
Nº Processo: 4437/2025
Data: 07/07/2025 11:15:27
Autor: CLEBER SERRINHA
CRIA E DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO RUA “ADELAIDE LIMA OLIVEIRA”, NO BAIRRO CAMARÁ, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase: Discussão e Votação Final da Proposição
Ação: Proposição aprovada
Complemento:
Observação:
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