PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

Câmara Municipal da Serra - ES: Produção Legislativa

Sessão:66 Realizada em: 15/10/2025 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária

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Ordem: 1 Projeto de Lei N° 526 /2025 Nº Processo: 2223/2025 Data: 10/04/2025 17:10:30 Autor: RAPHAELA MORAES INSTITUI E INCLUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA O PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DA CIDADE DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Discussão e Votação Final da Proposição Ação: Proposição aprovada Complemento: Observação:
Ordem: 2 Projeto Indicativo N° 131 /2025 Nº Processo: 3813/2025 Data: 04/06/2025 16:07:43 Autor: ANDREA DUARTE Dispõe sobre a criação do Programa "Bebê a Bordo", que visa oferecer kit enxoval e transporte gratuito da maternidade até a residência das mães e recém-nascidos atendidos na rede pública de saúde do município da Serra, e dá outras providências. Fase: Discussão e Votação Final da Proposição Ação: Complemento: Observação:

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