Câmara Municipal da Serra - ES Câmara Municipal da Serra - ES: Produção Legislativa
Sessão:68 Realizada em: 22/10/2025 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária
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  EXPEDIENTE DO DIA

Ordem: 1  Veto N° 17 /2025
Nº Processo: 5309/2025
Data: 11/09/2025 16:25:28
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
MENSAGEM Nº 058, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 - VETO TOTAL, por inconstitucionalidade, o Autógrafo de Lei nº 6.201 de 18 de agosto de 2025, cuja ementa é a seguinte: “Autoriza a Câmara Municipal da Serra a filiar-se à Associação Brasileira de Câmaras Municipais – ABRACAM (CNPJ 03.047.782/0001-02) e a efetuar contribuições financeiras para sua manutenção”.

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Ordem: 2  Veto N° 18 /2025
Nº Processo: 2883/2025
Data: 11/09/2025 16:26:24
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
MENSAGEM Nº 056, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 - VETO PARCIAL, por inconstitucionalidade, o Autógrafo de Lei nº 6.198 de 11 de agosto de 2025, cuja ementa é a seguinte: “Institui o Dia Municipal de Conscientização Sobre a Síndrome de Edwards – T18, no âmbito do Município da Serra/ES, a ser celebrado anualmente em 06 de maio, e inclui a data no Calendário Oficial de Eventos do Município. A presente norma será denominada “Lei João Paulo Fernandes Reis” e dá outras providências".

Fase:
Ação:
Complemento:
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Ordem: 3  Projeto Indicativo N° 167 /2025
Nº Processo: 5709/2025
Data: 25/08/2025 15:29:31
Autor: GEORGE GUANABARA
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR ESCAPAMENTOS DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DA SERRA-ES, ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase:
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Ordem: 4  Projeto Indicativo N° 189 /2025
Nº Processo: 6266/2025
Data: 25/09/2025 16:55:13
Autor: LEANDRO FERRAÇO, GEORGE GUANABARA
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NO ENSINO FUNDAMENTAL II (6º AO 9º ANO) NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SERRA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase:
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Ordem: 5  Pedido de Informação N° 68 /2025
Nº Processo: 6505/2025
Data: 13/10/2025 15:10:36
Autor: PASTOR DINHO SOUZA
SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DO GERENCIAMENTO, EXECUÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E FOMENTO DAS ATIVIDADES NO PROJETO PRAIA SEM BARREIRAS.

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