PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

Câmara Municipal da Serra - ES: Produção Legislativa

Sessão:40 Realizada em: 06/07/2026 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária

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Ordem: 1 Projeto Indicativo N° 182 /2025 Nº Processo: 6061/2025 Data: 11/09/2025 17:29:54 Autor: DR. WILLIAM MIRANDA “Insere dispositivo na Lei nº 5.391, de 1º de fevereiro de 2022, que institui o Programa Serra Atleta, para assegurar a continuidade e a adaptação dos benefícios às atletas gestantes, puérperas e em caso de óbito perinatal, no âmbito do Município da Serra, e dá outras providências. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 2 Projeto Indicativo N° 242 /2025 Nº Processo: 7619/2025 Data: 15/12/2025 12:10:27 Autor: CABO RODRIGUES Institui o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Veterinária de Serra-ES, Samu Pet, e da outras providencias. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 3 Projeto Indicativo N° 22 /2026 Nº Processo: 738/2026 Data: 05/02/2026 14:17:26 Autor: GEORGE GUANABARA INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA BALNEABILIDADE SAUDÁVEL E PROTEÇÃO DA ORLA DA SERRA, ESTABELECENDO DIRETRIZES, RESPONSABILIDADES E PARCERIAS COM O SETOR PRODUTIVO. Fase: Ação: Complemento: Observação:

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