Câmara Municipal da Serra - ES Câmara Municipal da Serra - ES: Produção Legislativa
Sessão:45 Realizada em: 05/08/2026 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária
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  EXPEDIENTE DO DIA

Ordem: 1  Veto N° 2 /2025
Nº Processo: 359/2025
Data: 07/03/2025 15:15:39
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
MENSAGEM Nº 009, DE 6 DE MARÇO DE 2025 - VETO integral, por inconstitucionalidade, o Autógrafo de Lei nº 6.141 de 12 de fevereiro de 2025, cuja ementa é a seguinte: “Dispõe sobre o Sistema de Monitoramento da Presença e Desempenho Acadêmico dos alunos da rede pública municipal de Serra, destinado aos responsáveis legais, e dá outras providências”.

Fase:
Ação:
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Ordem: 2  Veto N° 3 /2025
Nº Processo: 3228/2025
Data: 07/03/2025 15:16:34
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
MENSAGEM Nº 008, DE 6 DE MARÇO DE 2025 - VETO integral, por inconstitucionalidade, o Autógrafo de Lei nº 6.139 de 10 de fevereiro de 2025, cuja ementa é a seguinte: “Institui o Programa "Bike sem Fronteiras Inclusivo" no âmbito do Município de Serra, visando promover bicicletas como meio de transporte sustentável e saudável para pessoas com deficiências, bem como fomentar o cicloturismo e a mobilidade urbana inclusiva”.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 3  Veto N° 4 /2025
Nº Processo: 1869/2025
Data: 07/03/2025 15:17:27
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
MENSAGEM Nº 007, DE 6 DE MARÇO DE 2025 - VETO integral, por inconstitucionalidade, o Autógrafo de Lei nº 6.136 de 3 de fevereiro de 2025, cuja ementa é a seguinte: “Dispõe sobre a prevenção e combate ao bullying nas escolas do Município de Serra. e das providências”.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 4  Pedido de Informação N° 25 /2026
Nº Processo: 4329/2026
Data: 08/07/2026 12:17:17
Autor: PASTOR DINHO SOUZA
Solicita informações acerca do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Município da Serra e o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), referente ao atendimento educacional especializado na rede municipal de ensino.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 5  Pedido de Informação N° 26 /2026
Nº Processo: 4342/2026
Data: 08/07/2026 16:47:11
Autor: PASTOR DINHO SOUZA
Solicita informações sobre a execução dos serviços relacionados ao Contrato nº 23/2021 e ao possível descarte irregular de ossadas humanas em zonas de proteção ambiental no entorno dos cemitérios municipais.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 6  Pedido de Informação N° 27 /2026
Nº Processo: 4395/2026
Data: 13/07/2026 12:23:22
Autor: DR. THIAGO PEIXOTO
Requerimento das informações acerca elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal da Serra.

Fase:
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Ordem: 7  Pedido de Informação N° 28 /2026
Nº Processo: 4403/2026
Data: 13/07/2026 16:06:54
Autor: DR. THIAGO PEIXOTO
Requer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, a solicitação de informações acerca dos servidores cujos vencimentos base situam-se abaixo do salário mínimo nacional vigente.

Fase:
Ação:
Complemento:
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Ordem: 8  Pedido de Informação N° 29 /2026
Nº Processo: 4604/2026
Data: 27/07/2026 11:57:25
Autor: PROF. RURDINEY
SOLICITO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PEDIDO DE INFORMAÇÃO A RESPEITO QUADRO FUNCIONAL COMPLETO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DA SERRA.

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